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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.382  23/08/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09.
Publicação:   DOC 24/08/2017 p. 62 c. 2
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.151/2011 - Constitui, no âmbito da Procuradoria da Câmara, a Comissão de Estágio Probatório de que trata o § 3º do art. 4º do Ato 1061/09. (ver documento)
Indexação:   Procuradoria da CMSP - Comissão de Estágio Probatório - Estágio probatório - Avaliação de desempenho - Servidor da CMSP - Cargo efetivo - Procurador Legislativo - Carreira - Membros


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